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Trem causa tragédia em Rio Preto.

25/11/2013

Trem causa tragédia em Rio Preto.

Na tarde de domingo (25/nov/2013), o bairro Jardim Conceição de São José do Rio Preto sofreu uma tragédia com o descarrilamento do trem de cargas e o avanço sobre casas e moradores. Houve 8 mortes, sendo 2 crianças. As autoridades apuram as causas do acidente.

Porém, independentemente de qualquer culpa do maquinista, a responsável pela composição do trem America Latina Logistica (ALL) deve reparar todos os danos causados às vítimas do descarrilamento ocorrido ontem no Jardim Conceição (art. 37, § 6º, c/c art. 21, XII, d, ambos do Constituição Federal).

Além disso, as autoridades municipais locais respondem também por omissão na fiscalização da segurança do tráfego do trem no trecho urbanizado (arts. 6º, IX, 14, 17 e 22 da Lei 8078/90). Às vítimas é assegurado o direito de reclamar a reparação dos danos de um ou de todos os ofensores (arts. 7º, par. único, e 25, § 1º, da Lei 8078/90 e art. 942 do Código Civil).

A responsabilização criminal dos agentes do ilícito depende da Promotoria Pública, mas a cível depende de cada vítima.

É preciso exigir responsabilidade dos agentes para servir de lição, no mínimo, para que não repitam tamanha irresponsabilidade.

Que Deus conforte as vítimas dessa malsinada tragédia e que Justiça seja feita.

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