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Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito, principalmente no direito brasileiro. Em 1990, nasce o Código de Defesa do Consumidor, Lei No 8078/90, que foi criado para regulamentar as relações de consumo, entendidas essas como sendo o vínculo estabelecido entre fornecedor e consumidor, ligados por um objeto que será necessariamente, um serviço ou um produto.

O trabalho da Marcelo Henrique Sociedade de Advogados se pauta na defesa dos direitos dos consumidores para reparação de prejuízos materiais e morais na relação de consumo.

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