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Aposentadoria da dona de casa

Dr. Davi De Martini JuniorO advogado DAVI DE MARTINI JUNIOR do escritório Marcelo Henrique Sociedade de Advogados, concedeu entrevista à TV Record sobre o direito das donas de casas se aposentarem perante o INSS mediante recolhimento de contribuições previdenciárias. 

Os segurados e seguradas poderão recolher valores diferenciados para terem direito à quase todos os benefícios previdenciários, sendo excluido apenas o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Em oito meses a chamada Inclusão Previdenciária atraiu 157 mil novos contribuintes. São brasileiros e brasileiras que recolhem valores diferenciados para terem direito à benefícios como qualquer outro trabalhador com carteira assinada, dentre eles: aposentadoria por idade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pensão  por morte e salário maternidade. Muitas donas de casa não sabem, mas elas podem ter uma aposentadoria e outros benefícios da previdência social, desde que recolha o INSS. A vantagem é que o valor é bem menor.

Para ter direito à aposentadoria, a dona de casa deve contribuir com a Previdência por no mínimo 15 anos. Para se aposentar com um salário mínimo precisa recolher mensalmente 11% sobre este valor. Se quiser receber mais, deve contribuir com 20% sobre o valor pretendido. Mas, existe um grupo de segurados com baixa renda que podem se aposentar com uma contribuição de apenas 5%.

Poderá fazer o recolhimento sobre o valor de 5% do salário-mínimo "o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda."

São considerados de baixa renda os homens e mulheres cuja renda familiar não seja superior à 02 salários mínimos.

Lembrando que, embora a contribuição tenha recebido a denominação de contribuição da "dona de casa", a legislação não faz qualquer distinção entre homem e mulher, sendo que qualquer um pode optar por essa contribuição desde que se enquadre na legislação.

Confira a reportagem sobre o assunto:

Fonte: TV Record São José do Rio Preto I Ed.

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