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Segurado ganha no TJ ação perdida em primeira instância

Depois de perder a ação em primeiro grau, o idoso Euclides Neri da Silva obteve do Superior Tribunal de Justiça (em Brasília) a confirmação do direito de receber o seguro prometido pela American Life Companhia de Seguros no caso de morte da esposa do segurado, que ocorreu em 15.01.08.

O segurado recolheu o prêmio mensal do seguro familiar desde 1978 e quando precisou a seguradora lhe recusou a cobertura dizendo que havia excluído a cobertura de morte da mulher no desenrolar dos mais de 30 anos pagando pontualmente as prestações do prêmio.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a relatora desembargadora Cristina Zucchi, sobre a conduta da seguradora, decidiu: “Silenciou durante anos, recebeu prêmios correspondentes e, somente acionada administrativamente pelo autor, é que informou a exclusão da cobertura familiar (cônjuge). Trata-se de comportamento evidentemente inadmissível, lesivo à boa fé do autor e que não poder ser acolhido sob pena de ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, desrespeitando o direito de informação do autor (art. 6º, inciso III, Lei nº 8.078/90) e, por isso, deve a seguradora, ora apelada, responder pelo pagamento da indenização correspondente (art. 14)”.

“O TJSP fez justiça ao reformar sentença de primeiro grau para garantir ao segurado o recebimento da indenização securitária pela qual pagou por mais de três décadas seguidas”, esclareceu o advogado do segurado, Marcelo Henrique.

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