Fale Conosco
17 3301-3901

» Notícias

O RISCO

Constitui o risco um dos elementos essenciais do contrato de seguro cuja estrutura técnico-jurídica dele depende como seu elemento fundamental. A noção de risco é a mesma de um acontecimento ou evento. Algo que ocorre por fato da natureza ou próprio homem. Para a maioria dos autores ainda se confunde com a noção de perigo que provoca um dano.

As definições que afirmam ser o risco independente da vontade das partes não refletem mais a realidade do seguro moderno. Um de seus mais florescentes ramos, na atualidade, é o de responsabilidade civil. Tem por fundamento a culpa do segurado. A cobertura ampliou-se para admitir os riscos que não dependem exclusivamente da vontade do segurado.

Pode-se conceituar, então, o risco segurável como o acontecimento possível, futuro e incerto, ou de data incerta, que não depende somente da vontade das partes.

ACONTECIMENTO POSSÍVEL – O risco deve ser um evento possível. Algo que possa ocorrer. A impossibilidade exclui a incerteza. O risco então não existe. E sem risco não pode haver seguro.

ACONTECIMENTO FUTURO – O risco depende naturalmente de alguma coisa que poderá acontecer e não de um fato já ocorrido ou o que está ocorrendo. É, pois, um acontecimento futuro. O evento que dá origem ao risco, ainda não existe. É apenas uma possibilidade, induzida pela experiência de outro fatos semelhantes já verificados.

ACONTECIMENTO INCERTO – As duas características do risco, já assinaladas, podem coexistir e, no entanto, o acontecimento não ensejar o aparecimento do risco. Suponha-se um contrato para pagamento de certa quantia aos herdeiros, por ocasião da morte de uma pessoa. Não é uma operação de seguro, embora seja um evento possível e futuro.  

EVENTO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR – O risco é geralmente um acontecimento fortuito ou de força maior, isto é, oriundo de causa independente exclusivamente da vontade humana. Acontecimento que não se pode evitar.

RISCOS EXCLUIDOS POR FORÇA DE LEI – As primeiras legislações continham um leque de proibições bem maior que as atuais. À medida que o seguro foi se difundindo e aprimorando suas condições técnicas, houve maior compreensão de sua finalidade, desaparecendo, então, os fatores negativos de distorção de seus objetivos.

SEGURO EXCESSIVO – Em todo seguro de dano, os bens segurados são representados por seu valor em dinheiro. Se ocorre o sinistro total, o segurado deverá receber do segurador o suficiente para repor novos bens iguais aos anteriores. O seguro não tem por objetivo qualquer operação lucrativa. É uma forma de previdência para evitar as perdas por efeito dos riscos que ameaçam o patrimônio das pessoas. O seguro excessivo daria margem ao segurado de receber mais ao que perdeu.

Fonte: ALVIM Pedro. O Contrato de Seguro. O risco. 3. Ed. Rio Janeiro: Forense, 2001. p. 214 - 268

17 3301-3901 - contato@mhsa.com.br
Avenida Lino José de Seixas, 1171
São José do Rio Preto - SP
Marcelo Henrique - Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.