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BRADESCO FOI CONDENADA A PAGAR MAIS DE R$1 MILHÃO

A Bradesco Vida e Previdência negou o pagamento de pecúlio (dinheiro acumulado por trabalho/economia) para beneficiário de participante do “Multiplano Geração 2”, que garantia o pagamento no caso de falecimento do participante.

A Bradesco alegou que o participante perdera o direito ao pecúlio englobado no multiplano porque estava dirigindo o automóvel sob efeito de álcool no momento do acidente de trânsito que o matou.

O pai e beneficiário do falecido reclamou na Justiça e teve reconhecido o fato de que o filho morrera por culpa de outro motorista que causara o acidente.

Na sentença, o juiz da causa, LEONARDO LOPES SARDINHA, com base no artigo 768 do Código Civil, decidiu que “o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. Assim, o fato de o segurado ter infringido as normas de trânsito, no caso dos autos, não agravou o risco objeto do contrato, na medida em que a causa do sinistro foi a interceptação do automóvel, conduzido por D., por outro veículo dirigido por terceiro não identificado”.

O advogado Marcelo Henrique explica ainda: “O segurado alcoolizado só perde o seguro de vida se a embriaguez for determinante na causa de sua própria morte (nexo de causalidade) e se essa causa for também intencional (dolosa) por parte do segurado”.

A Bradesco foi condenada ao pagamento das indenizações garantidas do multiplano ao pai do falecido no valor de R$ 893.015,25, com acréscimo de correção monetária e juros de mora, que atualizado ultrapassa 1 milhão de reais.

A Bradesco recorreu da sentença.

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