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Patrão responde pelo ato do empregado

 A Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal dispõe: “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”.

A lei impõe esta responsabilidade ao patrão ou comitente porque a eles é dada a faculdade da escolha do seu empregado ou preposto, competindo-lhes escolher bem e, mais, fiscalizá-los quanto a execução de seus atos.

De outra parte, à vítima dos atos ilícitos praticados por empregados e prepostos é garantido o direito de pedir a reparação de seus danos de qualquer um ou de ambos, empregador e empregado ou comitente e preposto. O objetivo da lei é amparar a vítima, pouco importando a responsabilidade existente entre cada um deles.

Isso, porém, não significa que o patrão não possa cobrar o seu empregado do prejuízo que teve de indenizar terceiros por culpa exclusiva do empregado. Todavia, nesse caso, o difícil é conseguir patrimônio do empregado passível de ser penhorado para reembolso da indenização paga.

Enfim, essa regra de Direito é antiga, mas nunca é demais lembrar a sua existência.

 

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