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INVALIDEZ TOTAL: TEM DIREITO OU NÃO?

INVALIDEZ TOTAL: TEM DIREITO OU NÃO?

04/07/2011.                                                                                 

Caracteriza-se a cobertura securitária de invalidez permanente para toda atividade de trabalho do segurado ou para a função que desempenhava quando da contratação ou do sinistro? Esta pergunta é cotidiana no escritório da advocacia em defesa dos segurados.

As seguradoras consideram em suas condições gerais que o segurado só se torna inválido para fazer jus à indenização de invalidez, por doença ou acidente, para desempenhar qualquer atividade profissional, bem como qualquer outro trabalho remunerado, não havendo a possibilidade de recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação.

Essa conceituação de invalidez total das seguradoras tem sido reiteradamente afastada na Justiça, como, por exemplo, sentenciou o Juiz de Direito Luís Gonçalves da Cunha Júnior, da 3ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP, que “Dessa maneira, restariam excluídas da cobertura quase todos os sinistros, sendo que, nessas condições, dificilmente alguém seria contemplado com o pagamento do capital segurado, a menos que se encontre em estado vegetativo”.

O advogado Marcelo Henrique, especializado em Direito do Seguro, explica que a incapacidade de trabalho do segurado deve ser examinada para a atividade de trabalho que exercia quando da contratação do seguro e do sinistro e não para qualquer outra atividade. “Nestes novos tempos, ninguém se torna totalmente inválido para qualquer atividade laborativa. Para o ser humano que deseja trabalhar, sem dúvida, conseguirá sempre”, comenta o advogado.

“Não adianta a seguradora negar cobertura de invalidez do segurado motorista com argumento de que pode ser porteiro do empregador, porexemplo, se o seguro foi para cobrir o risco de invalidez para a função que exercia quando da contratação, que era motorista”, esclarece Marcelo Henrique.

Assim, quando da recusa da seguradora por falta de caracterização do risco da garantia de invalidez permanente total, é bom sempre consultar profissionais especializados em seguros.

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