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Seguradora deve indenizar suicídio cometido no prazo de carência

01/06/2011 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 3, que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de carência,a seguradora só estará isenta do pagamento se comprovar que o ato foi premeditado.

A decisão provocou um intenso debate entre os dez ministros que compõem a 2ª Seção, que reúne as 3ª e 4ª Turmas. As divergências ocorreram em relação à interpretação do artigo 798 do Código Civil de 2002, que diz que o beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso. E o seu parágrafo único estabelece que, fora esta hipótese, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.

De acordo com a tese vencedora, apresentada pelo ministro Luis Felipe Salomão, o novo Código Civil presume, em regra, a boa-fé, de forma que a má-fé é que deve sempre ser comprovada, ônus que cabe à seguradora. Por essa razão, ele entende que o artigo 798 deve ser interpretado em conjunto com os artigos 113 e 422 do mesmo Código. Combinado os artigos citados, Salomão afirmou: “se alguém contrata um seguro de vida e depois comete suicídio, não  se revela razoável dentro de uma interpretação lógico-sistemática do diploma civil, que a lei, ‘ data venia’,estabeleça uma presunção absoluta para beneficiar as seguradoras”. O ministro concluiu que caso o suicídio ocorra durante o período contratual de dois  anos, para que a seguradora se exima do pagamento do seguro, deve comprovar que houve a premeditação.Isto é  o que já previa a Súmula 61 do STJ.

Para o ministro Salomão, o artigo 798 do Código Civil não entra em confronto com as súmulas, mas as complementa, fixando um período de carência no qual, em caso de premeditação do suicídio, a cláusula de não indenizar é valida.

Seu voto foi acompanhado pelo ministro Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Raúl Araújo e pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina. Ficavam vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti e Isabel Gallotti. No caso analisado, o contrato de seguro de vida foi firmado menos de dois anos antes do suicídio do segurado, não tendo sido comprovada a premeditação. Desta forma, o  agravo da seguradora foi negado e ela deve pagar a indenização.(AG 124402)

Fonte: Jornal do Advogado - Ano XXXVI - nº 360 - abril - 2011 OAB São Paulo.

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