Fale Conosco
17 3301-3901

» Notícias

A luta de um segurado

14.04.11 Nestes novos tempos, a luta da vítima do descumprimento contratual cometido pelas grandes Cia. de Seguros não é fácil.

Um dos segurados da Marítima Seguros teve que propor ação, recursos e mais recursos para alcançar somente na Corte Superior de Justiça o reconhecimento de seu direito de ser indenizado pelos danos sofridos com sinistro no qual seu carro foi batido e causou danos a terceiros.

A seguradora alegou exclusão de risco por conter nas condições gerais cláusula de sua isenção de responsabilidade caso o veículo estivesse sendo dirigido por pessoa embriagada no momento do sinistro, ainda que terceiro.

Em primeira e segunda instância, o segurado perdeu para a seguradora.

Todavia, em 17.03.11, o STJ conferiu ao segurado o direito da cobertura do sinistro, tendo o relator Ministro Massami Uyeda destacado em seu voto que:

uma vez entregue o veículo a terceiro, no caso, seu filho, não se afigura escorreito que o segurado deixe de receber a indenização do seguro pelo sinistro causado, em momento posterior, ressalte-se, pelo comportamento alheio, sob pena de se exigir do segurado o atributo da onipresença. É certo, portanto, que a embriaguez de terceiro-condutor, fator determinante para a ocorrência do sinistro, não pode, na espécie, ser imputada à conduta do segurado”.

A seguradora interpôs ainda outro recurso dentro do próprio STJ para tentar reverter a sua condenação.

Fonte: Recurso Especial nº 1.713.139-SP do STJ.

17 3301-3901 - contato@mhsa.com.br
Avenida Lino José de Seixas, 1171
São José do Rio Preto - SP
Marcelo Henrique - Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.