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Cuidado com o seguro automóvel em nome diferente do DUT

É comum a contratação do seguro automóvel que tem como segurado pessoa diversa daquela indicada no DUT do veículo. E as seguradoras, inclusive, não recusam esse tipo de contratação. Porém, isso pode causar sérios problemas no caso de sinistro. Vejamos a seguinte situação: Paulo contrata o seguro em seu nome, figurando-se como segurado, mas o carro está no DUT em nome do pai João. João sai com o carro e causa um acidente com geração de danos a outro veículo de terceiro. Por um motivo qualquer, o terceiro não é indenizado administrativamente pela seguradora contratada pelo Paulo. O terceiro então verifica que no boletim de ocorrência consta como proprietário e condutor do veículo causador da batida só João. E assim sendo, o terceiro ajuíza ação de reparação dos danos só contra João. João recebe a citação da ação e procura um advogado para se defender, apresentando-lhe a apólice do auto. O advogado, então, informará que a apólice nada vale para o caso se o segurado da apólice não é João, mas sim Paulo, que não é parte da ação. Daí, João não tem como trazer a seguradora para o processo da ação através da denunciação da lide se o juiz não tem em mãos a apólice com o nome de João como segurado para se voltar contra a seguradora. Resultado: Paulo tem um seguro que não serve para nada; João fica com o prejuízo de indenizar o terceiro e a seguradora livre de qualquer indenização porque não será sequer acionada judicialmente. O juiz está adstrito ao processo que exige como parte só aqueles que têm interesse de agir e legitimidade. O réu que não figura como segurado em apólice não tem interesse de agir contra a seguradora se não contratou nenhum seguro, mesmo tendo por objeto segurado o veículo do acidente. A denunciação da lide se faz pela parte e não pelo objeto. Pense nisso! Para evitar preocupações posteriores, faça seguro de auto em nome de quem está no DUT. Não queira dar um “jeitinho” para o cliente não perder bônus para você não perder depois noites de sono e dinheiro, certamente. Marcelo Henrique - Advogado especializado em Direito do Seguro - Ações contra as seguradoras - Professor da Funenseg em Direito do Seguro

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