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Cancelamento automático do seguro não vale

É comum as seguradoras negarem a cobertura do risco segurado por simples atraso ou falta de pagamento de parcela ou de todo o prêmio.

Nas condições gerais do seguro constam sempre disposição no sentido de se considerar automaticamente cancelado o seguro se ocorrer qualquer problema com o pagamento do prêmio.

Entretanto, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que o segurado só perde o seguro nesses casos se tivera sido cientificado pela seguradora antes do sinistro para pagar o prêmio em atraso.

A Itaú Vida e Previdência foi condenada pelo juiz Jaime Silva Trindade a indenizar a viúva de segurado que morreu em acidente. A seguradora negou a indenização de R$ 90.000,00 com alegação de cancelamento automático do seguro por atraso no pagamento do prêmio devido pela empregadora estipulante.

Na sentença, o juiz escreveu “é pacífico na jurisprudência que o contrato de seguro não se suspende automaticamente, i.e., não basta o atraso no pagamento do prêmio para torná-lo ineficaz. Exige-se, para este fim, que a seguradora interpele o segurado para constituí-lo em mora, o que não foi providenciado no caso em tela (v. AgRg no REsp 906608/SP - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0262447-7, Rel. Min. Fernando Gonçalves, d.j. 18/08/2009)”.

 

Marcelo Henrique - advogado especializado em Direito do Seguro

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