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MetLife não faz exame médico prévio e é condenada a indenizar

De acordo com a melhor interpretação da Lei 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, nos contratos de seguro de vida em grupo, a prova de doença preexistente deve ser técnica, pois ao dispensar o exame médico prévio a seguradora assume automaticamente o risco, não podendo, portanto, após a morte do segurado, elidir-se do pagamento de indenização aos beneficiários, sob a alegação de que aquele sofria de doença letal ao assinar o contrato e em virtude da qual veio a falecer.

Com base neste posicionamento jurisprudencial, a MetLife foi condenada judicialmente a indenizar R$ 133.700,00 a viúva e filhos de segurado falecido em Catanduva. Os beneficiários provaram que o segurado trabalhava normalmente quando aderiu ao seguro e a seguradora não havia exigido para exame médico prévio para se justificar particularização do risco segurado.

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