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Você sabe o que é revisão dos 80%? Fique atento e vá atrás dos seus direitos

A revisão dos 80% é a exclusão de 20% dos menores salários de contribuição do período utilizado pelo INSS no cálculo do benefício. Terá esse direito quem recebeu ou recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedidos após a data de 6 de maio de 1999. Mesmo que já tenha tido alta do INSS ou esteja recebendo outro benefício. Essa revisão consiste em um conflito de normas de hierarquias diferentes, no caso, uma lei e um decreto. Em 1999 foi publicado o decreto 3.048 que mudou a fórmula de cálculo previsto pela lei para calcular os valores de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

 A lei prevê que os valores dos benefícios devem ser calculados de acordo com média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% do período contributivo. Já o decreto previa que os valores seriam o correspondente à soma dos salários de contribuição recebidos, divididos pelo número de contribuições apurado, ou seja, 100% do período. Portanto, deve-se pleitear a exclusão de 20% dos menores salários de benefício que foram utilizados nos cálculos dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez calculados de acordo com o decreto.

Tal revisão atinge outros benefícios, além dos auxílios-doença e a aposentadoria por invalidez. Por exemplo, a pessoa que recebe pensão do trabalhador que estava na ativa, em auxílio-doença ou mesmo aposentado por invalidez, pois o cálculo da pensão por morte é realizado da mesma forma ao da aposentadoria por invalidez, portanto também contém esse erro. O segurado terá direito mesmo se recebeu mais de um benefício ou se já teve alta do mesmo.

Outra situação que pode se rever é a do aposentado por tempo de contribuição ou por idade, que recebeu antes da concessão da aposentadoria o benefício de auxílio-doença, pois o valor recebido no auxílio-doença integra a base de cálculo da aposentadoria, portanto, o reflexo da revisão do auxílio-doença influencia diretamente o valor da atual aposentadoria. Em todos os casos que contém esse erro, sempre haverá elevação no valor do benefício, porém, deve realizar os cálculos e apresentar a vantagem em ter o seu benefício revisto. Em alguns casos, o INSS calculou o benefício foi feito de forma correta, porém, todos aqueles que receberam ou recebem o benefício deverão verifica se o seu cálculo foi ou não feito de forma correta. Os segurados que estiverem nessa situação poderão ainda receber a diferença dos últimos cinco anos.

 

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