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Na mídia - Davi De Martini fala ao jornal O Liberal, de Araçatuba

Aposentados podem ter uma ‘segunda’ aposentadoriaA desaposentação é o direito do cidadão em ter uma nova aposentadoria. Ele abre mão da que recebia anteriormente e inclui nesta nova etapa, o período trabalhado após a concessão do benefício anterior. "A desaposentação, em suma, nada mais é do que o direito à renúncia dos proventos da aposentadoria que o segurado vinha recebendo para que se possa receber uma nova aposentadoria, mais vantajosa. Portanto, o segurado não renuncia o direito de aposentar, mas sim, renuncia os proventos que estava recebendo para que se possa obter um benefício mais vantajoso", afirma o consultor previdenciário, Davi De Martini Júnior. De acordo com o consultor, não se trata de um "segundo" benefício. É apenas acrescentar o período de trabalho após a concessão da aposentadoria. Administrativamente nas agências do INSS, não será possível fazer o pedido de desaposentação, pois há uma norma expressa (Decreto 3.048/99, Art. 181-B) que veta o direito a renúncia da aposentadoria para se conceder uma nova, em razão disso, o pedido deve ser realizado judicialmente. As situações mais comuns da desaposentação são dos casos de aposentados que se aposentaram proporcionalmente e agora querem pleitear a aposentadoria com o valor integral. Não são todos os aposentados que terão direito a desaposentação. É necessário provar que existe vantagem para o segurado se esse direito lhe for concedido, portanto, antes de ajuizar a ação, o segurado deverá procurar um especialista na área para poder realizar os cálculos. O ponto negativo desse pedido é que existe decisão judicial dizendo que o aposentado deverá devolver o valor recebido na aposentadoria antiga para se conceder uma nova aposentadoria, outras decisões já entendem que não há tal necessidade.

Fonte: jornal O Liberal, de Araçatuba, por Mariana Melo, em 11/03/2010

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