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E aí, você sabe o que é desaposentação?

Pois bem. É o direito em ter uma nova aposentadoria, mais vantajosa, abrindo mão da que recebia anteriormente, incluindo nesta nova o período trabalhado após a concessão da aposentadoria anterior. E quem tem direito? O segurado que após se aposentar, continuou contribuindo para o INSS.

“A desaposentação, em suma, nada mais é do que o direito à renúncia dos proventos da aposentadoria que o segurado vinha recebendo para que se possa receber uma nova aposentadoria, mais vantajosa. Portanto, o segurado não renuncia o direito de aposentar, mas sim, renuncia os proventos que estava recebendo para que se possa obter um benefício mais vantajoso”, afirma o consultor previdenciário, Davi De Martini Jr, do Escritório Marcelo Henrique Sociedade de Advogados.

Quando o trabalhador se aposenta e continua na ativa ele é obrigado a contribuir com a Previdência Social, porém essa contribuição não lhe servirá para praticamente nada, é um pagamento sem qualquer retorno. Por isso ele deverá utilizar desse tempo contribuído para sua nova aposentadoria, porém, como é vedado o recebimento de duas aposentadorias, deverá renunciar à antiga para receber a nova, caso esta seja mais vantajosa. Observe que não se trata de uma “revisão” ou “recálculo” para se acrescentar o período trabalhado após a concessão da aposentadoria, mas sim o encerramento da aposentadoria antiga para poder receber uma nova. Esse tema, embora venha sendo debatido a um longo tempo, ganhou força nos últimos anos com as decisões dos Tribunais de que a “aposentação” (ato de se aposentar) é um direito disponível e cabe ao segurado o direito de renunciá-la.

Em Rio Preto, a grande maioria dos aposentados não sabem que existe tal direito. Administrativamente (nas agências do INSS), não será possível fazer o pedido de desaposentação, pois há uma norma expressa (Decreto 3.048/99, Art. 181-B) que veta o direito a renúncia da aposentadoria para se conceder uma nova, em razão disso, o pedido deve ser realizado judicialmente.

As situações mais comuns da desaposentação são dos casos de aposentados que se aposentaram proporcionalmente e agora querem pleitear a aposentadoria com o valor integral. “Há casos em que pretende se transformar uma aposentadoria por tempo em uma aposentadoria por idade, há também o aposentado pelo INSS (Setor Privado) que foi para Regimes Próprios de Previdência Social (Setor Público) e precisa levar o tempo trabalhado no setor privado para setor público para se aposentar por lá, de forma integral”, conta o consultor previdenciário.

Não são todos os aposentados que terão direito a desaposentação. É necessário provar que existe vantagem para o segurado se esse direito lhe for concedido, portanto, antes de ajuizar a ação, o segurado deverá procurar um especialista na área para poder realizar os cálculos.

O ponto negativo desse pedido é que existe decisão judicial dizendo que o aposentado deverá devolver o valor recebido na aposentadoria antiga para se conceder uma nova aposentadoria, outras decisões já entendem que não há tal necessidade.

Em suma, o aposentado que continuou trabalhando e recebe salário em valor maior ou igual ao que vêm recebendo da aposentadoria terá esse direito, porém em todos os casos, deve-se fazer os cálculos.

Serviço: Davi De Martini Júnior – Marcelo Henrique Sociedade de Advogados Fone: (17) 3301-3901 / 3016-8985 E-mail: davidemartinijr@yahoo.com.br

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